Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

 
SÍNDICO II



Artigo publicado no dia: 07/05/2010

 

Continuamos hoje a falar sobre o Síndico. E de forma resumida vamos colocar o que compete ao mesmo: contratar os seguros obrigatórios para o condomínio; exercer a administração interna da edificação, no tocante a sua vigilância, moralidade e segurança; prestar contas às assembleias dos condôminos. Estas ações são intransferíveis e podem ser conflitantes. O mandato do Síndico não poderá exceder a dois anos, sendo permitida a reeleição. Caberá a convenção do condomínio estipular se o síndico receberá ou não remuneração pelo exercício de seu cargo. No caso de remuneração para os síndicos ou mesmo isenção no pagamento de taxas condominiais, o valor correspondente é considerado como remuneração, portanto, é devida a contribuição ao INSS.
O entendimento de que o quorum exigido para destituir-se o síndico seja de dois terços (2/3) dos votos da assembléia é totalmente equivocado. A lei é clara: “A destituição se dará pela aprovação dos votos, presentes ou legalmente representados na assembleia especificamente convocada para essa finalidade.” O artigo 1.349 do C.C. determina que uma assembleia, especialmente convocada, poderá pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico. A maioria absoluta significa metade dos condôminos presentes mais um. A Lei do Condomínio determina que quando não houver decisão da assembléia geral, ou ausência da mesma, para as questões de relevância para a vida condominial, serão “decididas pelo juiz” mediante requerimento dos interessados. Em face de urgência de alguns itens, como a falta de eleição de síndico, ocasionadas por: destituição, falta de convocação e anulação de assembleia irregular, o juiz atendendo a requerimento devidamente documentado, intervirá na vida condominial, designando um Síndico Provisório para que as questões mais importantes não sofram solução de continuidade. É importante observar que a legislação prevê  que será eleito, na forma prevista pela convenção, um síndico, a quem compete representar o condomínio em juízo ou fora dele. Não permite as leis a eleição de um colegiado ou conselho que substituiria a  função. A delegação deverá obrigatoriamente recair sobre uma única pessoa. De forma diferente, a convenção pode prever a eleição de vários subsíndicos, definindo-lhes atribuições.
Decorrido o prazo do mandato do síndico, se, contudo não houver eleição para eleger um outro, o mandato do atual entende-se como prorrogado, até que nova eleição venha a realizar-se através de assembleia geral convocada por condôminos, na forma prevista na convenção, ou em caso de omissão, por um quarto (1/4) dos condôminos. Não se trata de destituição, por isso exige-se apenas quorum simples. No caso de renúncia do síndico, as Leis 4.591/64 e 10.406 (C.C.) não fazem qualquer menção à formalidade para que se efetive a renúncia do síndico, por analogia, seu mandato termina quando da eleição do próximo síndico. A assembléia geral, para análise da renúncia e eleição de novo síndico, poderá ser convocada pelo subsíndico, se houver, por um quarto (1/4) dos condôminos, ou pelo próprio síndico demissionário. O mandato do novo síndico poderá ser complementar, assim haverá uma coincidência no vencimento do prazo dos demais membros dos conselhos. Mas, nada impede que a gestão seja pelo prazo estipulado na convenção. O síndico demissionário deverá apresentar as suas contas para apreciação da assembleia, já que a sua renúncia não o exime dessa responsabilidade. A função do síndico, representante da comunidade, não caracteriza qualquer vínculo trabalhista. Nem mesmo a isenção da taxas ou remuneração aprovada em assembleia lhe dá direitos ou vínculo empregatício. Por ser o síndico representante e não empregado, pode ser destituído como qualquer mandatário, sem que lhe caiba qualquer tipo de indenização.
Para concluirmos os comentários sobre a função “SÍNDICO” citamos que embora a assembleia seja o órgão administrativo soberano, secundariamente prevendo-se ainda um Conselho Fiscal com a competência de dar parecer sobre as contas do Síndico (art.1.356 do C.C.), este é na verdade o órgão executivo do condomínio por excelência, a pessoa sobre quem recaem as maiores responsabilidades relativas à vida condominial – justamente em razão da amplitude dos poderes que lhe são conhecidos por lei, tanto de mandato como de representação. Assim sendo, a função é honrosa e de vital importância para o condomínio e que deve contar com o respeito e a colaboração de todos, tendo o síndico o dever legal de dar o melhor de si no encaminhamento dos problemas que digam respeito aos interesses comuns, que devem ser por ele zelados como se fossem seus próprios interesses pessoais. O contrário, por exacerbação ou omissão, sempre poderá acarretar sua responsabilização pelos eventuais danos causados ao condomínio.
Obrigado, pelos e-mails e papos nos encontros.
José Maria Braz Pereira
Consultor de Empresas
brazpereirajm@hotmail.com
 
Histórico de artigos

15/09/2014 - Falando de condomínio

04/09/2014 - FALANDO DE CONDOMÍNIO...

08/08/2014 - Câmeras de segurança

14/07/2014 - Como prevenir roubos e assaltos em condomínios

09/06/2014 - Falando de condomínio

09/05/2014 - Rateio de despesas em condomínios mistos

15/04/2014 - As formas de remuneração do síndico

15/04/2014 - Falando de condomínio

08/02/2014 - A destituição do Síndico II

20/12/2013 - Condomínio no dia a dia

22/11/2013 - A destituição do Síndico

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

06/11/2013 - Condomínio no dia a dia

30/08/2013 - Condomínio no dia a dia

17/05/2013 - As responsabilidades do síndico

21/03/2013 - Inadimplência

16/11/2012 - Artigo

24/08/2012 - Capacitação e Reciclagem

20/07/2012 - Despesas

22/06/2012 - Condomínio no dia-a-dia

27/04/2012 - Conflitos pessoais nos condomínios e reflexos jurídicos

24/02/2012 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

14/11/2011 - CONDOMÍNIO DIA A DIA...

20/09/2011 - “Ser ou estar síndico"

15/07/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

13/05/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

21/03/2011 - José Maria Braz Pereira, consultor de condomínios

14/01/2011 - Condomínio no dia a dia

12/11/2010 - Assembleia

08/09/2010 - Convenção

02/07/2010 - Assembleias

07/05/2010 - Síndico

26/02/2010 - Natureza

17/01/2010 - Legislação

15/01/2010 - Equilíbrio e Paz

13/11/2009 - Gerenciando Condomínios

28/04/1994 - Falando de condomínio

28/04/1994 - Falando de condomínio

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

00/00/0000 - Condomínio no dia a dia

 
Página Inicial | Anuncie Aqui | Notícias | Currículos | Jornal O Síndico | Índices | Contato
Síndico JF © 2014 Desenvolvimento: