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Notícia publicada no dia: 22/10/2010

Calúnia e difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Muita gente, porém, se arrisca a ser processado graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia, ou até em conversas de elevador.

Mas como os conceitos são bem parecidos, há que se esclarecer cada um:

Calúnia

- O que é? É imputar um fato que é crime, previsto em lei, a alguém, na presença de terceiros ou para terceiros. Exemplo: chamar o síndico de ladrão, caso ele seja honesto, é calúnia.

- Pena: Detenção de seis meses a dois anos, e multa

Difamação

- O que é? É imputar um fato que não é crime, mas que ofende a reputação, na presença de terceiros ou que chegue a conhecimento de terceiros. Exemplo: dizer que o zelador protege tal funcionário em detrimento de outros é difamação, já que isso não é crime.

- Pena: Detenção de três meses a um ano, e multa


Ou seja, para haver crime de difamação e/ou calúnia são necessárias apenas três pessoas: o agressor, o agredido e um terceiro. Também é importante saber que é possível ser condenado por esses crimes apenas por propagá-los. Não é necessário ser quem inventou a mentira para ser processado.

Portanto, deve-se tomar muito cuidado com comentários feitos em público sobre determinada pessoa e seus atos, principalmente em assembleias, já que em alguns casos, os ânimos podem se exaltar e  é possível que “escape” algum comentário indesejável, que não esteja em consoante com a verdade.

Porém, qualquer conversa em que se atribua a outra pessoa algo que essa não é, ou não fez, e se enquadra na descrição acima, já pode ser considerada difamatória ou caluniosa.

Deve-se empregar cuidado especial em situações consideradas adversas, como brigas, reclamações devido a barulho excessivo, desentendimento com funcionários do condomínio, ocupação de vaga de garagem imprópria, entre outros. É nas horas da “cabeça quente” que pode vir à tona uma palavra indevida.

Outro ponto é que, em geral, as ações de difamação e calúnia são acompanhas de “danos morais” também.

Também vale saber que esse tipo de ação é movida pelo agredido contra o agressor, ou seja, mesmo que seja o síndico o caluniador ou difamador, o condomínio não pode sofrer processo por isso, como se vê abaixo,na decisão de 2006 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

- A obediência ao princípio do devido processo legal nas fases postulatória, instrutória e decisória afasta qualquer insinuação de cerceamento de defesa. Não se confunde a figura do Condomínio com a pessoa natural de um dos condôminos, mesmo em se tratando de seu representante legal. O condômino responde pelos atos que pratica na qualidade de morador, ainda que tenha o cargo de Síndico. Entre as atribuições de competência do Síndico estabelecidas pelo artigo 1348 do Código Civil, não consta a defesa de interesse particular de qualquer condômino; pelo contrário, o inciso II do mencionado dispositivo confere àquele os atos necessários à defesa dos interesses comuns.

Caso o síndico esteja sofrendo esse tipo de situação, ele deve, como qualquer outro condômino, dar queixa na delegacia.

Um cuidado a mais para ser tomado: caluniar ou difamar mortos também pode resultar em processo. Ou seja, tome cuidado com qualquer tipo de comentário, inclusive em relação aqueles que já faleceram.

Para ter ganho de causa, o agredido deve contar com testemunhas consistentes, como mostra essa jurisprudência, do Tribunal de Justiça de São Paulo,  de 2009. Como as testemunhas da autora divergiram nos seus depoimentos, ela não ganhou a causa.

- A Autora diz ter sido ofendida pelos requeridos. Prova que não é segura para a procedência do pedido. Divergência entre as testemunhas. Ação improcedente.

Outro processo de calúnia, dessa vez por causa de uma vaga de garagem e sua apropriação indébita. A ação é do TJ-SP, de 2010. O Autor não ganhou a causa já que a vaga de garagem é um bem imóvel.

- Queixa-crime por calúnia. Suposta imputação, ao querelante, de crime de apropriação indébita de vaga de garagem em condomínio. Não caracterização do delito. Provimento a recurso do querelado para alterar dispositivo da absolvição


Mais jurisprudências

Segundo o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o fato de estar prestando contas de sua gestão, perante os condôminos, não autoriza o síndico a fazer afirmações acusatórias sem nenhuma relevância para apreciação da matéria, principalmente em ações ocorridas antes de sua administração. Veja:

- Diz o TJ/RJ que, “provada a inexistência do fato, como a emissão de cheque sem fundos, e o agir doloso do agente contra o ofendido, pessoa que contesta na Justiça cobranças que considera indevidas, não há como deixar de se reconhecer a prática do crime de calúnia.”

Acusações feitas a funcionários também podem gerar problemas judiciais.

- O TJ/RJ caracterizou dano moral sobre um zelador acusado em assembleia de furto, favorecimentos em troca de propinas e de freqüentes desrespeitos às regras do condomínio.

Fonte: Sindiconet

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16/03/2011 - Pró-labore e recursos extras

07/03/2011 - Condômino anti-social

07/03/2011 - A primeira vez de um síndico

07/03/2011 - Contra fraudes

07/03/2011 - Encargos e obrigações

25/02/2011 - Animais em condomínio

25/02/2011 - Reajuste tarifário

25/02/2011 - Manutenção predial

25/02/2011 - Planejamento financeiro

18/02/2011 - Empresas e fornecedores

18/02/2011 - Comunicação

18/02/2011 - Seguros

18/02/2011 - Assembleia

11/02/2011 - Para-raios

11/02/2011 - Zelador

11/02/2011 - Taxa condominial

11/02/2011 - Planejamento urbano

28/01/2011 - Piscinas

28/01/2011 - Vizinhança

28/01/2011 - Porteiros

28/01/2011 - Condôminos

21/01/2011 - Síndico

21/01/2011 - Assembleia

21/01/2011 - Planejamento

21/01/2011 - Convivência

14/01/2011 - Lixo

14/01/2011 - Furto

14/01/2011 - Planejamento

14/01/2011 - Manutenção Predial

07/01/2011 - Inadimplência

07/01/2011 - Seguro

07/01/2011 - Fim de mandato

07/01/2011 - Para-raios

24/12/2010 - STF

24/12/2010 - Viagem

24/12/2010 - Mensagem

24/12/2010 - Férias

17/12/2010 - Administração Condominial

17/12/2010 - Mensagem de Natal

17/12/2010 - Garagens

17/12/2010 - Planejamento

10/12/2010 - Depoimentos

10/12/2010 - Balanço

10/12/2010 - 2º Dia do Síndico

03/12/2010 - 2º Dia do Síndico

03/12/2010 - Homenagem

03/12/2010 - Alerta

03/12/2010 - Domicílios

26/11/2010 - Sorteio

18/11/2010 - Piscinas

18/11/2010 - 2º Dia do Síndico

18/11/2010 - Evento

18/11/2010 - Convivência

12/11/2010 - Evento

12/11/2010 - 2º Dia do Síndico

12/11/2010 - Segurança

12/11/2010 - CLT

05/11/2010 - Decoração

05/11/2010 - Terceirização

05/11/2010 - Energia

05/11/2010 - Profissionalização

29/10/2010 - Condomínio

29/10/2010 - Segurança

29/10/2010 - Jardim

29/10/2010 - Inadimplência

22/10/2010 - Limpeza

22/10/2010 - Planejamento

22/10/2010 - Calúnias e Difamações

22/10/2010 - Segurança

15/10/2010 - Juros

15/10/2010 - Síndico

15/10/2010 - Justiça

15/10/2010 - Inquilinos

08/10/2010 - Seguro

08/10/2010 - Universitários

08/10/2010 - STJ

08/10/2010 - Películas

01/10/2010 - Assembleia

01/10/2010 - Demissão

01/10/2010 - Segurança

01/10/2010 - Veículos furtados

24/09/2010 - Animais

24/09/2010 - Reciclagem

24/09/2010 - Barulho

24/09/2010 - Fundo de Reserva

17/09/2010 - Hierarquia

17/09/2010 - Pisos

17/09/2010 - Tendência

17/09/2010 - Direito de Vizinhança

10/09/2010 - Natureza

10/09/2010 - Segurança

10/09/2010 - Rejuste

10/09/2010 - Gestão

03/09/2010 - NBR 15.575

03/09/2010 - Síndico

03/09/2010 - Idosos

03/09/2010 - Adicional de Periculosidade

27/08/2010 - Porteiro

27/08/2010 - Contas

27/08/2010 - Individualização de água

27/08/2010 - Atenção

06/08/2010 - Entupimento

06/08/2010 - Censo 2010

06/08/2010 - Garagem

06/08/2010 - Acidentes de Trabalho

30/07/2010 - Adicional de periculosidade

30/07/2010 - Segurança

30/07/2010 - Gestão participativa

30/07/2010 - Sustentabilidade

23/07/2010 - Vazamentos

23/07/2010 - Incêndio

23/07/2010 - Limpeza

23/07/2010 - Quorum

16/07/2010 - Obras e reformas

16/07/2010 - Alteração de fachada

16/07/2010 - Quorum em condomínio

16/07/2010 - Lei de Regularização

02/07/2010 - Férias no condomínio

02/07/2010 - Elevadores

02/07/2010 - Garagem

02/07/2010 - Autogestão

25/06/2010 - Segurança

25/06/2010 - Correspondência

25/06/2010 - Manutenção

25/06/2010 - Esporte

18/06/2010 - Pragas

18/06/2010 - Diversidade

18/06/2010 - Autorregulamentação

18/06/2010 - Copa do Mundo

09/06/2010 - Porteiros

08/06/2010 - Assembleias

28/05/2010 - Administradora

28/05/2010 - Condomínio

28/05/2010 - Fundo de reserva

28/05/2010 - Áreas comuns

21/05/2010 - Multas

21/05/2010 - Infiltração

21/05/2010 - Obras

21/05/2010 - Fundo Reserva

14/05/2010 - Salão de Festas

14/05/2010 - Deficiência

14/05/2010 - Legislação

10/05/2010 - Lei do Silêncio

07/05/2010 - Transparência

07/05/2010 - Procurações

07/05/2010 - Inadimplência

07/05/2010 - Incêndio

30/04/2010 - Vazamento de Informações

30/04/2010 - Dívidas

30/04/2010 - Protestos

30/04/2010 - Seguros

23/04/2010 - Taxa condominial

23/04/2010 - Troca de gestão

23/04/2010 - Garagem

23/04/2010 - H1N1

16/04/2010 - Objetos

16/04/2010 - Saúde

16/04/2010 - ART

16/04/2010 - IR

09/04/2010 - Natureza Jurídica

09/04/2010 - Comunicação interna

09/04/2010 - Brigas

09/04/2010 - Despesas

26/03/2010 - Iluminação

26/03/2010 - Conselho

26/03/2010 - Água

26/03/2010 - Escadas

19/03/2010 - Antisocial

19/03/2010 - Assembleia

19/03/2010 - Retrofit

19/03/2010 - Inadimplência

12/03/2010 - Funcionários

12/03/2010 - RAIS

12/03/2010 - Administradora

12/03/2010 - Disciplina

02/03/2010 - Golpe

26/02/2010 - Drogas

26/02/2010 - Contas

26/02/2010 - Portões

23/02/2010 - 1º Dia do Síndico

19/02/2010 - Xô stress

19/02/2010 - Preserve a natureza

19/02/2010 - Barulho

19/02/2010 - Inadimplência

12/02/2010 - Carnaval

12/02/2010 - Piscina

12/02/2010 - 11/02: Dia do Zelador

12/02/2010 - Profissionalização

05/02/2010 - Previdência

05/02/2010 - IGP-M

05/02/2010 - Segurança

05/02/2010 - Exercícios Físicos

01/02/2010 - Mãos à obra

01/02/2010 - Reajuste Salarial

01/02/2010 - Projeto de Lei

29/01/2010 - Dengue

15/01/2010 - Varandas

15/01/2010 - Elevadores

15/01/2010 - Coleta Seletiva

15/01/2010 - Estrutura predial

08/01/2010 - Dedetização

08/01/2010 - Condomínio Sustentável

08/01/2010 - Assembleias

08/01/2010 - Salão de Festas

30/12/2009 - Funcionários

30/12/2009 - Piscinas

30/12/2009 - Ordinárias x Extraordinárias

30/12/2009 - Escala de trabalho

21/12/2009 - Acessibilidade

15/12/2009 - Controle de Pragas

15/12/2009 - Interesses diversos

15/12/2009 - 1º Dia do Síndico

15/12/2009 - Lei do Inquilinato

04/12/2009 - Convivência em Condomínios

04/12/2009 - IPTU

21/11/2009 - Síndico em férias

21/11/2009 - Janelas inteligentes

13/11/2009 - Ser síndico

30/09/2009 - Lei Antifumo

16/09/2009 - Despoluição Visual

05/10/2001 - Iluminação

12/03/2001 - Troca de gestão

12/03/2001 - Lixeira nas calçadas

12/03/2001 - Falta de candidatos

12/03/2001 - 8 de Março - Dia da Mulher

09/07/0214 - Pichadores não poupam nem condomínio fechado

00/00/0000 - Assembleias

 
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