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Neste espaço, você confere as dúvidas dos usuários do portal SINDICOJF respondidas pela Impacto Contabilidade e Administração de Condomínios. Confira todas as perguntas e respostas cadastradas ou faça uma busca para localizar o tema desejado. Quer enviar uma pergunta, clique aqui!

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Ubaldo de Souza Oliveira
Infiltrações

Sou Síndico do Condomínio e Edifício Del Fiori e, gostaria de saber sobre a responsabilidade de vazamento de água advindo de chuvas na parte externa das paredes dos apartamentos, causando infiltrações nos mesmos. Sei que, a responsabilidade externa é do Condomínio. E a interna?

Caro Ubaldo,se o vazamento for proveniente de problemas ou falhas na parte externa do edifício e o síndico negligenciar, não tomando as devidas providências ou postergando-as, causando danos internos a algum apartamento, entendemos que o conserto é da responsabilidade do condomínio.

Marcelo Reis
Eleição de síndico / inadimplentes

Gostaria de saber se inadimplentes podem ser síndicos.

Marcelo, de acordo com o Código Civil, artigo 1.335, são direitos do condômino votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. Portanto, o condômino na posição de inadimplente, ou seja, não estando quite com as cotas condominiais, não tem direitos que lhe permitam sequer frequentar as assembleias, como as que irão eleger o novo síndico. Assim, entendemos que ele também está impedido de ser votado. 

Sérgio Veloso
Pagamento da cota extra
Gostaria de saber quem paga pela cota extra do condomínio, o locador ou o locatário do apartamento?
Sérgio, isso vai depender da finalidade da cota extra, pois, de acordo com a Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), as despesas extraordinárias, como reformas ou acréscimos na estrutura integral do imóvel, pintura de fachadas e instalação de equipamentos diversos (de segurança, incêndio, telefonia, de esporte e lazer), além de constituição do fundo de reserva, devem ser arcadas pelo locador do imóvel. Já o locatário (inquilino) responde pelas despesas ordinárias, ou seja, aquelas referentes aos gastos de rotina como o pagamento de salários e encargos de funcionários, contas de água, e luz das áreas comuns, despesas com a limpeza e conservação do edifício incluindo a pintura dos locais de uso comum, manutenção e conservação de instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança, de uso comum e manutenção de elevadores. Também é responsabilidade do inquilino pagar pela reposição do fundo de reserva, quando a cota extra for utilizada para custear ou complementar o pagamento das despesas ordinárias.
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