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Solange Santos
Procuração / eleição

Procuração para participar de reunião para a eleição de um novo síndico, deve trazer no seu bojo essa mesma especificidade?

Se o texto da procuração for genérico, servirá para qualquer objeto, mas se o condômino quiser especificar sua finalidade, ele poderá fazê-lo. 

Solange Santos
Procuração

Qual o percentual de procurações (em relação ao número de proprietários) de que possa ser detentor o síndico para uma assembléia geral extraordinária e para as demais assembléias? As ditas procurações devem ser específicas para cada reunião e passadas em cartório?

Cara Solange, não há nada que normatize o assunto na Lei do Condomínio (4.591/64) e nem no capítulo sobre condomínios do novo Código Civil. Portanto, se a convenção também for omissa na questão, ou seja, se na convenção não houver nenhuma referência ao assunto, entendemos que não há limite para o percentual de procurações. No entanto deveria haver bom senso no uso das procurações, pois embora não seja ilegal, pode levar a um abuso de poder. Uma procuração vale tanto para a assembleia ordinária quanto extraordinária, depende da intenção do condômino, pois ele pode restringir, através do texto da procuração, o seu objeto. As procurações podem ser específicas para uma reunião ou para várias, podendo ser relativa a um assunto, ou ser genérica, tudo vai depender da forma como ela for redigida. A procuração deve ser passada em cartório para comprovação da veracidade da assinatura do seu emitente. 

Giovana Castro Paschoalim Rodrigues

No caso de vazamento de água de chuva dentro de um apartamento do último andar, o condomínio é responsável pelo conserto?

Se o telhado for comum a todo prédio, não sendo de uso exclusivo de algum morador, o conserto deve ser custeado por todos os condôminos. Porém, se existir um terraço de uso exclusivo de apartamento da cobertura, a responsabilidade é do condômino, de acordo com o art. 1.344 do Código Civil: “Ao proprietário do terraço de cobertura incumbem as despesas da sua conservação, de modo que não haja danos às unidades imobiliárias inferiores.”

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